{"id":1899,"date":"2023-05-09T19:50:38","date_gmt":"2023-05-09T22:50:38","guid":{"rendered":"https:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/?p=1899"},"modified":"2023-05-09T19:50:40","modified_gmt":"2023-05-09T22:50:40","slug":"como-trabalhar-como-advogado-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/2023\/05\/09\/como-trabalhar-como-advogado-em-portugal\/","title":{"rendered":"COMO TRABALHAR COMO ADVOGADO EM PORTUGAL?"},"content":{"rendered":"\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 pensando em trabalhar como advogado em outro pa\u00eds, posso te dizer que Portugal pode ser um dos melhores destinos neste sentido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de mais nada, vou te mostrar alguns dados: conforme&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mundo\/2022\/12\/brasileiros-sao-um-em-cada-10-advogados-em-portugal.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reportagem da Folha de S. Paulo<\/a>, publicada em dezembro de 2022, mais de 9,3% dos advogados registrados em Portugal s\u00e3o brasileiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estes dados foram concedidos pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.oa.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ordem dos Advogados Portugueses<\/a>&nbsp;e apontam que atualmente existem 34 mil profissionais inscritos. Do total,&nbsp;<strong>3.173 s\u00e3o brasileiros<\/strong>. Al\u00e9m disso, 60% desse n\u00famero trabalha na regi\u00e3o de Lisboa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia a reportagem completa&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mundo\/2022\/12\/brasileiros-sao-um-em-cada-10-advogados-em-portugal.shtml\">aqui<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>E como est\u00e1 o mercado em Portugal? \u00c9 f\u00e1cil ingressar? Preciso revalidar meu diploma brasileiro? Vou responder essas e outras perguntas aqui abaixo!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/5-coisas-que-voce-precisa-saber-antes-de-se-mudar-para-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img src=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/wordpress2020\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Banner_LeiaTambem-7-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-12722\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>\u00cdndice do artigo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong><a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/trabalhar-como-advogado-em-portugal\/#sub1\">Como \u00e9 o mercado de advocacia em Portugal?<\/a><\/strong><\/li><li><a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/trabalhar-como-advogado-em-portugal\/#sub2\"><strong>Preciso revalidar meu diploma brasileiro para trabalhar como advogado em Portugal?<\/strong><\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/trabalhar-como-advogado-em-portugal\/#sub3\"><strong>O que preciso para trabalhar como advogado em Portugal?<\/strong><\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/trabalhar-como-advogado-em-portugal\/#sub4\"><strong>O que \u00e9 domicilia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/a><\/li><li><strong><a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/trabalhar-como-advogado-em-portugal\/#sub5\">Como fazer minha inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados de Portugal?<\/a><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 id=\"sub1\">Como \u00e9 o mercado da advocacia em Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/wordpress2020\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Trabalhar-como-advogado-em-Portugal-3.png\"><img src=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/wordpress2020\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Trabalhar-como-advogado-em-Portugal-3.png\" alt=\"Trabalhar como advogado em Portugal\" class=\"wp-image-13027\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>Primeiramente, voc\u00ea deve entender que qualquer pa\u00eds, por mais semelhante com o Brasil que seja, ter\u00e1 um mercado significativamente diferente. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso considerar as distin\u00e7\u00f5es para equilibrar as expectativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Eu j\u00e1 atuava como advogada no Brasil e, quando me mudei para Portugal, tamb\u00e9m passei por este processo de adapta\u00e7\u00e3o. Lembre-se que a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, que \u00e9 a base do nosso trabalho aqui, \u00e9 diferente da legista\u00e7\u00e3o brasileira. O sistema judici\u00e1rio tamb\u00e9m muda, mas a ess\u00eancia \u00e9 bem parecida.<\/p>\n\n\n\n<p>Os textos e algumas nomenclaturas s\u00e3o corriqueiras nos dois pa\u00edses, mas a estrutuda judici\u00e1ria, nomes dos espa\u00e7os f\u00edsicos, compet\u00eancias para cada mat\u00e9rias, isto noto mais diferen\u00e7as e precisamos ter mais aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, tenha em mente que voc\u00ea precisar\u00e1 estudar bastante sobre a \u00e1rea que pretender advogar em Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as \u00e1reas de maior destaque para os advogados brasileiros est\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o na media\u00e7\u00e3o de vistos e no setor empresarial. No segundo caso, percebo que os empres\u00e1rios brasileiros que vivem em Portugal podem ter uma tend\u00eancia a contratar advogados conterr\u00e2neos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a media\u00e7\u00e3o de vistos conseguimos interpretar como sendo a assessoria migrat\u00f3ria, o trabalho que realizo aqui e que envolve legisla\u00e7\u00e3o de vistos e regulariza\u00e7\u00e3o de brasileiros no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/validar-o-diploma-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img src=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/wordpress2020\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/Reconhecimento-de-grau-em-Portugal.png\" alt=\"Equival\u00eancia de grau em Portugal ensino superior\" class=\"wp-image-12765\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 id=\"sub2\">Preciso reconhecer meu diploma brasileiro para trabalhar como advogado em Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<p>J\u00e1 dissemos acima que advogar em Portugal pode ser uma boa escolha, certo? Um dos motivos \u00e9 que o diploma de Direito n\u00e3o precisa ser reconhecido em Portugal para que voc\u00ea atue nesta \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p>Existe um acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal firmado em 2003. Isso garante que o advogado brasileiro possa atuar aqui e o advogado portugu\u00eas possa trabalhar no Brasil. Essa possibilidade existe exatamente pela semelhan\u00e7a entre o ordenamento jur\u00eddico dos dois pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, como j\u00e1 expliquei&nbsp;<a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/validar-o-diploma-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste outro post<\/a>, a quest\u00e3o de reconhecimento de grau deve ser avaliada para fins acad\u00eamicos e\/ou profissionais e, neste caso, estamos falando de fins profissionais. Neste sentido, n\u00e3o precisa. Para fins acad\u00eamicos, pode ser necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, para atuar como advogado em Portugal voc\u00ea precisa apenas se inscrever na&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.oa.pt\/\">Ordem dos Advogados de Portugal<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9 diferente para outras \u00e1reas que exigem a&nbsp;<a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/validar-o-diploma-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">valida\u00e7\u00e3o do diploma<\/a>&nbsp;pelo respectivo conselho de classe (como&nbsp;<a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/reconhecimento-de-grau-em-portugal-enfermagem\/#sub1\">Enfermagem<\/a>, Fisioterapia, Farm\u00e1cia, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, entre outros),<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/emprego-para-brasileiros-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img src=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/wordpress2020\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Banner_LeiaTambem-7.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-12680\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 id=\"sub3\">O que preciso para trabalhar como advogado em Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/wordpress2020\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Trabalhar-como-advogado-em-Portugal-4.png\"><img src=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/wordpress2020\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Trabalhar-como-advogado-em-Portugal-4.png\" alt=\"Trabalhar como advogado em Portugal\" class=\"wp-image-13028\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>Assim que voc\u00ea tomar a decis\u00e3o de ir para Portugal, voc\u00ea j\u00e1 deve come\u00e7ar a se organizar para mudar de pa\u00eds. Defina o or\u00e7amento que voc\u00ea deve ter para fazer a mudan\u00e7a e a regi\u00e3o onde vai morar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, voc\u00ea precisar\u00e1 dos documentos, incluindo o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (NIF), que \u00e9 uma esp\u00e9cie de CPF dos brasileiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, claro, dever\u00e1 emitir o visto adequado para o seu caso, que deve ser solicitado ainda no Brasil. Se n\u00e3o estiver legalizado em Portugal, dificilmente conseguir\u00e1 atuar como advogado por aqui.<\/p>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 disse acima, voc\u00ea tamb\u00e9m precisar\u00e1 se inscrever na&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.oa.pt\/\">Ordem dos Advogados em Portugal<\/a>, que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/principais-sites-de-empregos-em-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img src=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/wordpress2020\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Principais-sites-de-emprego.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-12822\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>Para solicitar inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados em Portugal, o advogado brasileiro deve ter resid\u00eancia legal em Portugal (t\u00edtulo de resid\u00eancia v\u00e1lido)&nbsp;<strong>OU<\/strong>&nbsp;ter um advogado inscrito e ativo que fique respons\u00e1vel pelas comunica\u00e7\u00f5es com a Ordem. \u00c9 a chamada \u201cdomicilia\u00e7\u00e3o\u201d, que detalho melhor a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que voc\u00ea dever\u00e1 pagar uma taxa para fazer o registro, uma quota mensal durante o ano todo e pagar a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cpas.org.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CPAS \u2013 Caixa de Previd\u00eancia dos Advogados e Solicitadores<\/a>&nbsp;mensalmente que aqui \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Importante: ter a inscri\u00e7\u00e3o na Ordem n\u00e3o garante visto, muito menos Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia para viver legalmente aqui!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>E se n\u00e3o sabe a diferen\u00e7a entre visto e Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia,&nbsp;<a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/o-que-e-visto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">clique aqui<\/a>&nbsp;e entenda!<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"sub4\">O que \u00e9 a domicilia\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para exercer a advocacia, voc\u00ea precisar\u00e1 de um domic\u00edlio profissional, o que \u00e9 diferente de Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia. O domic\u00edlio profissional \u00e9 o local informado pelo advogado onde ir\u00e1 receber notifica\u00e7\u00f5es, cartas e tamb\u00e9m trabalhar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea n\u00e3o tiver um t\u00edtulo de resid\u00eancia v\u00e1lido, poder\u00e1 apresentar um advogado inscrito e ativo que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por esse domic\u00edlio profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>Se precisar deste servi\u00e7o,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.edilenegualberto.com.br\/contato\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>clique aqui<\/strong><\/a>&nbsp;e pe\u00e7a um or\u00e7amento!<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"sub5\">Como fazer minha inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados de Portugal?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/wordpress2020\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Trabalhar-como-advogado-em-Portugal-2.png\"><img src=\"https:\/\/edilenegualberto.com.br\/wordpress2020\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Trabalhar-como-advogado-em-Portugal-2.png\" alt=\"Trabalhar como advogado em Portugal\" class=\"wp-image-13026\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>O passo a passo est\u00e1 no documento emitido pela Ordem dos Advogados de Portugal.&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.oa.pt\/media\/118601\/inscricao-de-advogado-brasileiro.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui<\/a>&nbsp;para baixar. Para fazer a sua inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados de Portugal, voc\u00ea dever\u00e1 ir presencialmente \u00e0 sede e apresentar os seguintes documentos, conforme&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.oa.pt\/media\/118601\/inscricao-de-advogado-brasileiro.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lista<\/a>&nbsp;constante do site Ordem:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Norma de Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o de Advogado;<\/li><li>Duas certid\u00f5es de registro de nascimento;<\/li><li>Certificado de registro criminal do Brasil e registro criminal Portugu\u00eas, com validade de tr\u00eas meses;<\/li><li>Certid\u00e3o do processo completo de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);<\/li><li>Certificado de curso onde conste a men\u00e7\u00e3o da data de conclus\u00e3o e m\u00e9dia final;<\/li><li>C\u00f3pia da carteira de identidade de advogado e documento original;<\/li><li>C\u00f3pia do passaporte ou bilhete de identidade e documento original;<\/li><li>C\u00f3pia de Cart\u00e3o de Contribuinte;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o sobre recolha de dados para informatiza\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o sobre o n\u00e3o exerc\u00edcio de quaisquer fun\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio da advocacia; e outros.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Se voc\u00ea ficou com alguma d\u00favida, deixe aqui nos coment\u00e1rios para que eu possa te ajudar.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea est\u00e1 pensando em trabalhar como advogado em outro pa\u00eds, posso te dizer que Portugal pode ser um dos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25,41],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1899"}],"collection":[{"href":"http:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1899"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1901,"href":"http:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1899\/revisions\/1901"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1900"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/lsvip.com.br\/novoprojeto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}